CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRACURRICULARES

Pelo presente instrumento particular de Locação de um lado, <#ENTIDADE_REG_ADM#>, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 76.726.884/0059-44, com sede à <#ENTIDADE_ENDERECO#>, 
<#ENTIDADE_CIDADE#>-<#ENTIDADE_UF#>, MANTENEDORA da <#ESCOLA_NOME#>, inscrita no CNPJ <#ESCOLA_CNPJ#>, com endereço à <#ESCOLA_ENDERECO#>, <#ESCOLA_CIDADE#>-<#ESCOLA_UF#>, neste ato representada por seu preposto, SR(a) <#DIRETOR_NOME#>, diretor escolar, portador da Cédula de Identidade RG <#DIRETOR_RG#>-<#DIRETOR_RG_ORGAO#>, inscrito no CPF <#DIRETOR_CPF#>, e que no presente instrumento passará a chamar-se CONTRATADA, 

e por outro lado  <#RESP_LEGAL_NOME#>, portador da Cédula de Identidade RG  <#RESP_LEGAL_RG#>-<#RESP_LEGAL_RG_ORGAO#>, inscrito no CPF <#RESP_LEGAL_CPF#>, telefone <#RESP_LEGAL_TELEFONE#>, com endereço à <#RESP_LEGAL_ENDERECO#>, CEP: <#RESP_LEGAL_CEP#>, bairro  <#RESP_LEGAL_BAIRRO#>, <#RESP_LEGAL_CIDADE#>-<#RESP_LEGAL_UF#> e que no presente passará a chamar-se CONTRATANTE.

O (a) CONTRATANTE de livre e consciente vontade requerer os serviços de HORÁRIO INTEGRAL CONTRATURNO por parte da CONTRATADA, em favor do aluno: <#ALUNO_NOME#>, matriculado no ensino regular para o curso <#MATRICULA_CURSO_NOME#> - <#MATRICULA_TURMA#>, MATRÍCULA Nº <#ALUNO_CODIGO#>, e de acordo com o marco legal disposto nos artigos 206, incisos II e III e 209 da Constituição Federal; do Código Civil, Livro III, Títulos IV e V; da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); a LDB, Lei 9394/96; o ECA, Lei 9.870/99 e alterações posteriores, pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – TURNO REGULAR:
Manhã (   )
Tarde (   ) 

CLÁUSULA SEGUNDA – TURNO INTEGRAL: 
São serviços extracurriculares prestados pela CONTRATADA no horário do contraturno, ou seja, no turno oposto ao regularmente contratado para o ensino curricular obrigatório. A contratação e frequência no modelo de turno integral é opcional e tem custo individual previsto em planilha de custos “Extracurricular”. Seu custo não está incluído na anuidade escolar, nem está previsto na planilha de custos da anuidade escolar. 
Parágrafo 1º - Do conteúdo: As atividades que estão contempladas neste instrumento, estão de acordo com o projeto pedagógico e que desde já declara o contratante ser de seu inteiro conhecimento. Do Projeto Pedagógico destacamos por relevantes: objetivos, modos de funcionamento, atividades:

A- Objetivos:
•	Desenvolver as relações interpessoais, estreitando os laços entre família e escola;
•	Proporcionar situações de cuidados e segurança enquanto os pais estão fora de casa;
•	Complementar a educação da criança através de atividades pedagógicas diversificadas e formação de hábitos de saúde, lazer e convivência afetiva e de cooperação;
•	Proporcionar o bem-estar da criança em tempo integral  oferecendo um ambiente acolhedor e desafiador para suas ações no qual tenha momentos de convivência social, criatividade, e aprendizagem com vistas ao desenvolvimento pleno de suas potencialidades; 
B- Funcionamento:
•	As turmas não serão divididas por série nos ambientes específicos do turno Integral (permanecerá a divisão por série no Ensino Regular) para que, através deste agrupamento os alunos possam aprender a conviver com diferentes idades construindo a noção de cuidado, proteção e cooperação mútua; 
•	Nesse grupo poderão estar crianças de 3/4 a 10/11 anos;
•	Os alunos receberão orientações de convívio para que possam estabelecer relações de parceria e cooperação. Os alunos serão unidos em grupos de até 25 alunos para cada atendente pedagógico, acima deste número, ao se fazer um segundo grupo ou mais grupos, deverão ser colocadas os alunos com idades próximas, para uma interação de atividade compatível com a idade. 

C- Atividades (lista meramente exemplificativa e não vinculante)
Roda de conversa; Debate e reflexão sobre temas de interesse do grupo; Acompanhamento das tarefas; Lanche; Higiene pessoal; Brincadeiras no parque e quadras; Cuidado com plantas em floreiras; Brincadeiras livres; Biblioteca; Informática; Demonstração de Artesanato e Culinária; Audição de Músicas e Vídeos; Hora do conto; Orientações necessárias para convívio e melhoria da qualidade de vida; Outras atividades extracurriculares a serem definidas por cada unidade escolar, podendo inclusive ser objeto de contrato em separado.

Parágrafo 2º - Segundo esta proposta, será feito o acompanhamento das tarefas determinadas pelos professores do horário regular, sendo o aluno auxiliado nas atividades de pesquisa na biblioteca, laboratório de informática, recreação e outras atividades que proporcionem o bem estar da criança e boa ocupação de seu tempo.
Parágrafo 3º - A critério da escola, a realização de algumas atividades poderá depender da participação mínima ou máxima de determinado número de inscritos. Desta maneira, atividades oferecidas em certas épocas poderão não ser oferecidas em outras, seja por falta de interesse de alunos, seja por impossibilidades técnica.
Parágrafo 3º - Algumas atividades, que demandem profissional especializado, tais como oficinas, bem como passeios, quando opcionais, terão custos à parte que serão previamente informados ao contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JORNADA: 
As atividades do turno integral se darão em calendário próprio de cada unidade escolar, com jornada diária entre 07h30 às 17h40m de segunda à quinta-feira e até as 16h30m nas sextas-feiras, sendo que as atividade extracurriculares se realizarão exclusivamente no contraturno em que regularmente matriculado.
Parágrafo 1º - Serão oferecidos serviços de alimentação ovolactovegerariana, almoço e lanche, cujos custos não estão incluídos no preço dos serviços. No tocante a alimentação serão observadas as diretrizes da portaria interministerial MS/ME 1010 de 08/05/2006, com as opções de cardápio previamente afixado em local de fácil visualização na escola.

CLÁUSULA QUARTA – O VALOR DA ANUIDADE PARA O CONTRATURNO:
O valor da anuidade estipulado para o horário de CONTRATURNO é de R$ 10.188,00 (dez mil, cento e oitenta e oito reais) que poderão ser pagos integralmente no ato da assinatura deste instrumento, OU da maneira nos parágrafos seguintes:
Parágrafo 1º - 12 parcelas mensais de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais) com vencimento no dia 8 dos meses de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.
Este valor não é cumulativo com o valor da mensalidade do horário regular e não se vinculam em hipótese nenhuma.
Parágrafo 2º - É facultado à CONTRATADA, mediante autorização expressa do (a) CONTRATANTE, incluir os valores deste serviço nos boletos bancários correspondentes ao pagamento de parcelas ou anuidades da prestação de serviços educacionais de turno regular prestados por esta.
 
CLÁUSULA QUINTA: O (A) CONTRATANTE tem ciência, e aceita a Proposta Educacional da CONTRATADA, a qual é baseada em princípios essencialmente cristãos pautados no Projeto Pedagógico e no Código de Ética.
Parágrafo Único - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a prestação dos serviços a serem prestados, obedecendo a seu exclusivo critério, sem intervenção do CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRACURRICULARES:
Os serviços de contraturno serão prestados no estabelecimento escolar contratado, salvo caso fortuito ou força maior, quando serão prestados em local por esta designado.
Parágrafo único – Na hipótese do CONTRATANTE contratar serviços de terceiros tais como Natação, escolinha de Futebol, ou qualquer outra atividade não oferecida pela CONTRATADA, executada fora de suas dependências, deverá comunicar expressamente a esta os horários e os responsáveis pela locomoção, isentando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades no período em que o aluno estiver fora dos portões da CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA:
O pagamento das mensalidades deverá ser feito até a data de seu vencimento, preferencialmente, nos bancos autorizados ou excepcionalmente na tesouraria do estabelecimento da CONTRATADA.
Parágrafo 1º- É facultado ao (a) CONTRATANTE a quitação antecipada das parcelas da anuidade, em um único pagamento, até a data de vencimento da primeira parcela referida a Cláusula 4º, salvo se estiver inadimplente em contratos anteriores, situação em que a aceitação da quitação ficará a cargo da CONTRATADA.
Parágrafo 2º - A falta de pagamento de qualquer parcela, até a data de vencimento, constituirá de pleno direito em mora ao (a) CONTRATANTE, e implicará o acréscimo de multa de 2% (dois por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária do débito total até seu efetivo pagamento.
Parágrafo 3º - É do dever do (a) CONTRATANTE requerer à CONTRATADA uma segunda via do documento de pagamento, na hipótese de não o ter recebido até o vencimento.
Parágrafo 4º - Não será considerada quitada a parcela paga em desacordo com os termos e condições deste Contrato, por exemplo, via depósito bancário, salvo apresentação do documento para ratificação pela CONTRATADA.
Parágrafo 5º - O não comparecimento, ou o atraso do aluno às atividades dos serviços prestados, não exime o (a) CONTRATANTE do dever de pagamento das parcelas contratadas, tendo em vista a disponibilidade dos serviços oferecidos.
Parágrafo 6º - A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de inadimplência, o (a) CONTRATANTE estará automaticamente constituído em mora, ficando a CONTRATADA, desde logo, autorizada a proceder à cobrança extrajudicial ou judicial, própria ou terceirizada, da parcela em atraso, a qual será acrescida dos acessórios previstos neste contrato, além das despesas decorrentes de cobrança amigável ou judicial, incluindo honorários advocatícios à razão de 20% sobre o valor do débito, sem prejuízo de eventual reparação por perdas e danos. Assim também, autoriza a efetuar o lançamento do nome do (a) CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito. 

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO:
O presente Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Pelo (a) CONTRATANTE: por desistência ou transferência do aluno, mediante requerimento devidamente protocolado na secretaria da unidade escolar com 30 dias de antecedência, ficando o (a) CONTRATANTE responsável pelo pagamento das parcelas até o mês do efetivo desligamento;
b) Pela CONTRATADA: Como resultado do descumprimento deste contrato ou da prática, pelo aluno, de atos de indisciplina, falta de aproveitamento/ interesse, ou outros motivos previstos no regimento escolar ou nos manuais de orientação/ procedimentos (Código de Ética), sendo devidas as mensalidades até a data do efetivo desligamento.
Parágrafo 1º - A rescisão deste Contrato não desobriga o (a) CONTRATANTE do pagamento das parcelas vencidas e respectivos acréscimos, bem como das despesas de cobrança amigável ou judicial.
Parágrafo 2º - Se o requerimento de cancelamento da matrícula for protocolado após o primeiro dia útil do início das aulas, a CONTRATADA fará a retenção de valor equivalente a 20% (vinte) da primeira parcela paga, devolvendo ao (a) CONTRATANTE em 15 dias o saldo do valor restante, servindo o percentual retido para cobrir custos operacionais e gastos com a elaboração dos serviços a serem prestados.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRACURRICULARES
Este contrato entra em vigor a partir de sua assinatura, e a prestação terá início concomitantemente ao período regular de aulas segundo calendário oficial da escola, disponível na secretaria e à disposição dos alunos. O contrato terá duração de 1 (um) ano letivo.

Parágrafo Único – O (A) aluno (a) favorecido estará sujeito às normas e condições previstas neste contrato, bem como às demais normas pertinentes, como Regimento Escolar e manuais de orientação/ procedimentos (Código de Ética), os quais integram o contrato de prestação de serviços educacionais do horário regular para esclarecimento de possíveis casos omissos, não podendo delas alegar desconhecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO:
Para dirimir eventuais dúvidas provenientes do presente Contrato, elegem as partes, de comum acordo, o Foro da cidade onde está localizado o estabelecimento escolar da CONTRATADA, com exclusão de qualquer outra, por mais privilegiada que seja.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, após terem lido e acharem conforme contrataram, em duas vias de igual teor e forma, sem qualquer rasura que possa diferenciá-las entre si, todas para um mesmo efeito, na presença das testemunhas, que ao final também assinam, para que produzam, na melhor forma de direito, os efeitos legais pretendidos. 

   <#ESCOLA_CIDADE#>,  _______  de __________________________  de _______.

CONTRATADA:_________________________________________________________
<#DIRETOR_NOME#>

CONTRATANTE:________________________________________________________
<#RESP_LEGAL_NOME#>

TESTEMUNHAS:

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Nome:
CPF:

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CPF: