INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS que celebram as partes a seguir qualificadas, na melhor forma em direito constituídas, objetivando re-ratificar CONTRATO anteriormente celebrado, sob as cláusulas e condições abaixo consignadas comprometendo-se mutuamente a cumprir e/ou fazer cumprir, respondendo por si, seus herdeiros e/ou sucessores.

a) CONTRATANTE: Sr. <#RESP_LEGAL_NOME#>, brasileiro, portador de Cédula de Identidade com RG nº <#RESP_LEGAL_RG#> inscrito no CPF/MF sob nº <#RESP_LEGAL_CPF#>, residente na <#RESP_LEGAL_ENDERECO#>, <#RESP_LEGAL_BAIRRO#>, <#RESP_LEGAL_CIDADE#> – <#RESP_LEGAL_UF#> – CEP: <#RESP_LEGAL_CEP#>
b) <#ENTIDADE_REG_ADM#>, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.726.884/0001-28, mantenedora do <#ESCOLA_NOME#>, inscrito no CNPJ/MF sob nº <#ESCOLA_CNPJ#>, localizado na <#ESCOLA_ENDERECO#>, <#ESCOLA_CIDADE#>, <#ESCOLA_UF#>, CEP <#ESCOLA_CEP#>;
c) ANUENTE: Sr. <#RESP_FINAN_NOME#>, brasileiro, portador de Cédula de Identidade com RG nº <#RESP_FINAN_RG#> inscrito no CPF/MF sob nº <#RESP_FINAN_CPF#>, residente na <#RESP_FINAN_ENDERECO#> 
<#RESP_FINAN_COMPLEMENTO#>, <#RESP_FINAN_BAIRRO#>,  <#RESP_FINAN_CIDADE#>, <#RESP_FINAN_UF#>, <#RESP_FINAN_CEP#>, por este instrumento declaram aceitar e expressamente se obrigar, constituindo o ANUENTE em garantidor e/ou RESPONSÁVEL FINANCEIRO perante a CONTRATADA para o fim de pagar pontualmente as contraprestações da anuidade escolar identificada nas cláusulas abaixo.

CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo assinados, resolvem alterar a Cláusula Oitava do Contato de Prestação de Serviços Educacionais celebrado entre si, para acrescentar os parágrafos 4º e 5º à redação original e incluir a figura do RESPONSÁVEL FINANCEIRO, de forma que represente a vontade das partes no ajuste celebrado visando a adaptações no que se refere ao cumprimento das obrigações de pagar as parcelas em que se divide a anuidade escolar dos serviços contratados ao aluno <#ALUNO_CODIGO#> - <#ALUNO_NOME#> no ano de 2018, para que nele fique constando a seguinte redação:

“CLÁUSULA 8ª – Neste ato, o CONTRATANTE aceita e se obriga expressamente a pagar, como contraprestação dos serviços contratados, as parcelas em que se divide a anuidade especificada no quadro resumo 3 (três).
§ 1º – A CONTRATADA se reserva o direito de não receber pagamentos em cheque, contudo caso aceite qualquer pagamento mediante cheque, sua quitação somente se dará após a compensação do mesmo na rede bancária. 
§ 2º – É facultada ao CONTRATANTE a quitação da anuidade em um único pagamento, até a data do vencimento da primeira, sendo possível, ainda, a liquidação de qualquer saldo, desde que o CONTRATANTE não esteja, no momento da opção, inadimplente de parcelas anteriores, sem que tal opção desconstitua a cláusula 7ª. 
§ 3º – Na impossibilidade do CONTRATANTE usufruir de parte dos serviços já quitados, por motivo de transferência ou desistência, a devolução dos valores sempre será proporcional ao número de parcelas que restarem, a contar da data do protocolo do pedido de desistência ou de transferência, na secretaria do estabelecimento.
§ 4º - Para atender às peculiaridades do CONTRATANTE a CONTRATADA concorda em admitir nesta relação contratual a figura do RESPONSÁVEL FINANCEIRO e principal pagador, a pessoa assim identificada, mediante o qual este último declara expressamente, estar obrigado a cumprir fielmente todas as obrigações financeiras assumidas neste contrato, inclusive seus reflexos contidos nas cláusulas 9ª até 13ª, todas decorrentes da mesma natureza obrigacional financeira, quer seja quanto à pontualidade, multa, juros moratórios, até mesmo a eventual negativação junto aos Serviços de Proteção ao Crédito e ou protesto através de cartório competente, sem prejuízo de eventual Ação Judicial cabível e seus ônus de sucumbência na hipótese de ocorrer inadimplência.
§ 5º - O RESPONSÁVEL FINANCEIRO assina o presente CONTRATO, respondendo pessoal e individualmente por todas as obrigações de ordem financeira aqui exaradas, na qualidade de fiador/garantidor e principal pagador, cuja responsabilidade subsistirá até que toda a anuidade esteja integralmente quitada, independente do encerramento do período letivo a que se refere o contrato.”

Face à celebração deste instrumento particular, fica o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – CPSE, retificado para inclusão dos parágrafos 4º e 5º à Cláusula 8ª, como acima redigidos, e inclusão do RESPONSÁVEL FINANCEIRO, ratificando-se todos os demais termos do referido Contrato.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias presentes, que ao final também assinam, para que produzam os efeitos jurídicos pretendidos.

<#ESCOLA_CIDADE#>,  __ de ________de 20__.

_______________________________
<#RESP_LEGAL_NOME#>
CONTRATANTE

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<#ENTIDADE_REG_ADM#> 
<#ESCOLA_NOME#>
CONTRATADA

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<#RESP_FINAN_NOME#>
ANUENTE
Testemunhas:

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Nome: 						Nome: 
RG nº........................(SSP/......)			RG nº ............................(SSP/......)
CPF/MF nº						CPF/MF nº